Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, recebeu nesta segunda-feira 04, a visita protocolar do procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Antônio Eduardo Barleta de Almeida. Barleta veio acompanhado pelos subprocuradores-gerais de Justiça Marcos Antônio das Neves e Jorge de Mendonça Rocha.

De acordo com o procurador-geral do MPE, sua vinda ao TCE-PA teve o objetivo de reforçar os laços institucionais entre os dois órgãos, fortalecendo a parceria na fiscalização das atividades estatais. Os conselheiros Luís Cunha (vice-presidente), Ivan Cunha (corregedor) e Nelson Chaves, também estiveram na presidência para receber os procuradores do MPE.

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Informativo No. 28 (3o. Trimestre)

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