Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

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As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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O presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, recebeu em audiência na manhã desta segunda-feira 14, o deputado federal Cláudio Puty. Recém-nomeado presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Puty veio ao TCE com o objetivo de fazer uma visita de cortesia ao presidente da Corte de Contas e louvar pessoalmente, segundo ele, a iniciativa do TCE-PA em realizar um detalhado estudo sobre os impactos causados ao Pará pela Lei Kandir.

Ainda segundo o parlamentar, após tomar conhecimento do relatório feito pelos servidores da Corte de Contas sobre as perdas relativas a aplicação da Lei Kandir, ele fez questão de vir colocar-se à disposição da instituição nesta luta de todos os paraenses, e sugerir que o TCE, através do seu presidente e do seu corpo técnico, se associe a todos que farão parte de um grande debate sobre o assunto.
Cláudio Puty revelou que esta semana irá reunir-se com o ministro da Fazenda Guido Mantega, a quem apresentará o estudo realizado pelos técnicos do TCE após solicitação do presidente do tribunal. O deputado aproveitou para sugerir que o TCE colabore na proposta do projeto de defesa de reforma tributária que remeterá para aprovação na Câmara Federal.
Questões como a mudança da cobrança de ICMS na origem para o destino, entre outros aspectos, também serão incluídos no debate que propõe. As soluções que corrijam as distorções atuais desfavoráveis ao Pará, segundo o deputado, devem ser apresentadas suprapartidariamente, onde deve caber ao TCE um papel relevante. Este amplo movimento de apoio a reforma tributária abrangeria instituições públicas, universidades, sindicatos, classe empresarial e demais associações de classe.
“Considero muito positivas tanto a vinda ao TCE, quanto a proposta do deputado Puty. Da mesma forma que realizamos o estudo detalhado sobre as perdas causadas ao Pará pela Lei Kandir, como forma de auxiliar o governo estadual nessa luta que deve ser de todos os paraenses, também nos colocamos à disposição da bancada de parlamentares paraenses na Câmara Federal e no Senado da República para qualquer esclarecimento ou apoio nesse sentido. Inclusive, o próprio deputado Puty recebeu, tal qual cada um dos parlamentares federais e estaduais, uma cópia do estudo realizado pelos técnicos do tribunal”, destacou o presidente do TCE Cipriano Sabino.   
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