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TCE adere Programa Nacional de Acessibilidade Total em 2012
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) aderiu ao Programa Nacional de Acessibilidade Total, do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas da União (MPCU). A participação do TCE-PA no programa consistiu em visitas técnicas a alguns prédios públicos.
Após iniciativa tomada pelo Diretor do Departamento de Controle Externo (DCE), Reinaldo Valino e Gerência do Controlador de Engenharia, Marcelo Aranha, foi realizada uma Inspeção Ordinária junto aos órgãos públicos estaduais, selecionados por amostragem, levando em consideração aqueles que possuem maior demanda de atendimento à população.
A servidora Aíla Seguin foi designada para coordenar e realizar o trabalho in loco, cujas visitas aconteceram em cinco prédios públicos estaduais (Igeprev, Iasep, Defensoria Pública, Seas e Sejudh). O levantamento técnico contou com inspeções e fotos das estruturas dos prédios públicos do Estado.
“O controle externo com foco na Acessibilidade vem ganhando espaço nos tribunais de contas do Brasil, principalmente no TCU e pretendemos avançar nesse tipo de fiscalização”, explicou Valino.
“O objetivo do programa é levantar as condições de acessibilidade desses edifícios. Nas visitas pudemos constatar como principais problemas as calçadas irregulares, a falta de rampas para deficientes, a ausência de servidores qualificados para atender as pessoas com deficiência, entre outros”, explicou Aíla.
“A longo prazo, pretende-se que o item acessibilidade seja obrigatório nas licitações e projetos de construções e reformas dos órgãos públicos. E o trabalho do TCE-PA nesse processo é orientar, capacitar os gestores responsáveis”, completou a servidora Aíla.
Ao final será emitido um relatório técnico sobre os resultados das vistorias, contendo ainda recomendações aos órgãos inspecionados. Depois, o relatório será apresentado ao Presidente Cipriano Sabino para conhecimento e tomada de decisões.
Revista Direito e Sociedade - O Liberal
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