Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, representou o tribunal na sessão de instalação da terceira sessão legislativa da 17ª legislatura, no primeiro período do ano, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), ocorrida nesta segunda-feira 04.

A sessão foi presidida pelo deputado Márcio Miranda (DEM), eleito pelos seus pares presidente da Alepa na última sexta-feira 01, de fevereiro. Durante a abertura dos trabalhos legislativos, cumprindo norma constitucional, o governador Simão Jatene apresentou aos deputados a sua mensagem contendo o relatório das atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado no ano de 2012, e o plano de ações para o ano de 2013.

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Revista Direito e Sociedade - O Liberal

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2009 - Informativo

Informativo No. 28 (3o. Trimestre)

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