Detalhamento do Contrato
Contrato Nº 06/2024
Contratada: JESSEN BEZERRA ADVOCACIA
Objeto: Prestação de serviços de consultoria atinentes a serviços técnicos especializados necessários à continuidade do Plano de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) à Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para sua conclusão, já que na maioria foi realizado, com exceção da: elaboração da Matriz de risco da proteção de dados, do Relatório de Impacto da proteção de dados e na revisão dos inventários (Data Mapping) de dados pessoais.
Início de Vigência: 15/04/2024
Fim de Vigência: 15/04/2025
Número de Procedência: 03/2024
Procedência: Inexigibilidade
Data de Publicação: 16/04/2024
Data de Assinatura: 15/04/2024
Valor Homologado: 330.000,00
Valor Mensal: 0,00
Fiscal do Contrato: JULIANA BULGARELLI MENDES
Arquivos:
| NOME | DOWNLOAD |
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| Contrato + Pub..pdf |
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| Termo de apostilamento + Publicação.pdf |
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| Termo de apostilamento + Publicação.pdf |
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| 1° TA - Contrato 06_2024 - assinado por ambas as partes.pdf |
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| 1° TA - Contrato 06_2024 - assinado por ambas as partes.pdf |
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| Pub. Termo Aditivo.pdf |
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| Pub. Termo Aditivo.pdf |
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Termos Aditivos:
| Nº Termo Aditivo | Contratada | Objeto | Início de Vigência | Fim de Vigência | Valor Mensal | Valor Global Atual |
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| 1 | JESSEN BEZERRA ADVOCACIA | objeto a prorrogação do prazo da terceira entrega do objeto contratado, prazo este inicialmente fixado conforme a Cláusula Quinta do contrato original. | 15/04/2024 | 15/04/2025 | R$0.00 | R$330,000.00 |
Atualizado em: 01/05/2025