Detalhamento da Contratação Direta
Inexigibilidade Nº 08/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 08/2022
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando nº 18/2022 –ECAV, o Parecer nº 218/2022- PROJUR e a Manifestação nº120/2022- SECIN, fundamentado no art. 25, I, combinado com art.13, VI da Lei nº 8.666/93 RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da EDITORA FORUM LTDA, CNPJ nº 41.769.803/0001-92, visando a contratação de empresa especializada no serviço de utilização da plataforma digital da referida editora para pesquisa em periódicos, informativos, vídeos, livros, entre outros, tem o propósito de contribuir com a capacitação dos servidores e membros do TCE/PA.
Belém, 05 de julho de 2022
Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Presidente
Última atualização em: 31/07/2023
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