Detalhamento da Contratação Direta
Dispensa de Licitação Nº 02/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Expediente nº 000981/2023, o Memorando 002/2023 da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, a Justificativa às fls. 12 à 17 do referido expediente, Parecer nº 041/2023 da PROJU e Manifestação nº 25/2023 da Secretaria de Controle Interno, com fundamento no art. 24, XXIV da Lei n° 8.666/1993, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000, CNPJ: 03.584.058/0001-18, para realização e organização da cerimônia de posse do novo corpo dirigente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no biênio 2023-2024, que ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2023.
Belém, 27 de janeiro de 2023.
Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Presidente
Última atualização em: 17/01/2024
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