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Dispensa de Licitação Nº 01/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2021

 

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o despacho da Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança (fl. 401), parecer nº 60/2021 da Procuradoria (fl.410) e Manifestação da Secretaria de Controle Interno n° 07/2021 (fl.412), fundamentado no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c art.1°, inciso II, alínea “a” do Decreto n° 9.412/2018, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa WSP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, para fornecimento de serviço de link dedicado de internet na Unidade Regional de Santarém.

Belém, 08 de fevereiro de 2021.

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente

Última atualização em: 31/07/2023