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Dispensa de Licitação Nº 05/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2021

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o memorando n°274/2021 da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida, o Parecer nº 353/2021 da Procuradoria e o despacho do Subprocurador deste TCE/PA,  a Manifestação nº 201/2021 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 3° da MP n°1.047/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da Empresa AMARAL COSTA MEDIC DIAGNOSTICAS SE LTDA, CNPJ n°: 04.572.038/0001-90, para aquisição de 500 (quinhentos) testes rápidos de COVID-19.

Belém, 03 de agosto de 2021

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente   

Última atualização em: 31/07/2023