Detalhamento da Contratação Direta
Inexigibilidade Nº 07/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2021
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando n° 067/2021 da Assessoria de Cerimonial, o Parecer nº 484/2021 da Procuradoria deste TCE/PA, a Manifestação nº 245/2021 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da EDITORA VERDE LTDA, CNPJ n°: 10.889.568/0001-69, para serviço de editoração, diagramação, arte-finalização e serviços gráficos de impressão do livro “ Canoa dos Promesseiros”.
Belém, 29 de setembro de 2021
Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Presidente
Última atualização em: 31/07/2023