Detalhamento da Contratação Direta
Dispensa de Licitação Nº 09/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2022
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando n° 73/2022 da Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais, Parecer nº 414/2022 da Procuradoria deste TCE/PA e Manifestação nº 475/2022 da Secretaria de Controle Interno, com fundamento no art. 24, inciso XXIV da Lei nº 8.666/93, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000, CNPJ n° 03.584.058/0001-18, para a realização do Programa de Interiorização “Conversando com o Controle Interno”, no período de 04 a 05 de agosto de 2022.
Belém, 28 de julho de 2022.
Maria de Lourdes Lima de Oliveira
Presidente
Última atualização em: 31/07/2023
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