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Dispensa de Licitação Nº 02/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2022

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Memorando n° 009/2022 - CSQ da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida, o Parecer nº 18/2022 da Procuradoria deste TCE/PA, a Manifestação nº 09/2022 da Secretaria de Controle Interno, fundamentado no Art. 3, da Lei 14.217/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação para contratação direta da Empresa AMARAL COSTA MEDICINA DIAGNÓSTICA S/E LTDA, CNPJ n°: 04.572.038/0001-90, objetivando aquisição de 500 testes rápidos para covid-19, para atender a demanda encaminhada para a Secretaria de Gestão de Pessoas, como medida de contingência à disseminação da nova variante Ômicron, da COVID-19 no ambiente laboral.

Belém, 01 de fevereiro de 2022

Maria de Lourdes Lima de Oliveira

Presidente   

Última atualização em: 31/07/2023

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