Detalhamento do Contrato
Contrato Nº 05/2019
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO
Objeto: Prestação, pela CONTRATADA, do serviço que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, fazendo uso de Web Service (INFOCONV-WS), observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB Nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.
Início de Vigência: 30/05/2019
Fim de Vigência: 30/05/2023
Número de Procedência:
Procedência: Inexigibilidade
Data de Publicação: 12/06/2019
Data de Assinatura: 30/05/2019
Valor Homologado: 6.922,08
Valor Mensal: 576,84
Fiscal do Contrato: ADILSON VASCONCELLOS JESUS
Arquivos:
| NOME | DOWNLOAD |
|---|---|
| 05_2019_SERPRO.pdf |
|
| 05_2019_SERPRO.pdf |
|
| 1º Termo de Apostilamento_SERPRO.pdf |
|
| 1º Termo de Apostilamento_SERPRO.pdf |
|
| 2º Termo de Apostilamento_SERPRO.pdf |
|
| 2º Termo de Apostilamento_SERPRO.pdf |
|
| 1º TA+Publicação.pdf |
|
| 1º TA+Publicação.pdf |
|
Termos Aditivos:
| Nº Termo Aditivo | Contratada | Objeto | Início de Vigência | Fim de Vigência | Valor Mensal | Valor Global Atual |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO | Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais doze meses. | 31/05/2023 | 31/05/2024 | R$576.84 | R$6,922.08 |
Atualizado em: 20/04/2024