O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) iniciou as comemorações dos seus 75 anos na sexta-feira, 10, com a abertura do Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro, que ocorreu no Hotel Grand Mercure, em Belém. O evento trouxe importantes nomes do judiciário e do controle externo do Brasil, entre os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas.
Na abertura do Fórum, entre as autoridades que compuseram a mesa de abertura, estiveram presentes o governador do estado do Pará, Helder Barbalho; a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Célia Regina Pinheiro; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Luzia Nadja Guimarães; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Joaquim de Castro; a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima; a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheira Mara Lúcia Barbalho; a subprocuradora de Justiça do estado Ubiragilda Pimentel; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro César Miola; o procurador-geral de contas do estado, Patrick Mesquita; a procuradora-geral de contas dos municípios do Pará, Maria Inês Gueiros; a vice-presidente do TCE-PA, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, representando o Instituto Rui Barbosa; os conselheiros do TCE-PA Fernando Ribeiro, Cipriano Sabino e Luis Cunha, além do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
A Conselheira Lourdes Lima destacou a alegria e a satisfação de estar comemorando os 75 anos da Corte de Contas paraense, que celebra jubileu de diamante em 2022. "Podemos comemorar este aniversário sabendo que somos uma instituição referência de controle externo dos gastos estaduais. Foi um percurso repleto de dificuldades, entraves e de muita superação. Fundado no Pós-Guerra, o TCE-PA enfrentou adversidades econômicas, políticas e pandêmicas, mas nada disso foi motivo para desistirmos, e com muita determinação e trabalho, ultrapassamos e nos tornamos um tribunal mais forte, tal como um diamante esculpido por diversas mãos. No nosso caso, pelas mãos de conselheiros, conselheiros substitutos, servidores e muitos colaboradores, sempre com o compromisso ético de trabalho por nossa população", disse a conselheira.
Na sequência, após a exibição de vídeo sobre os 75 anos do TCE-PA, o governador do estado Helder Barbalho saudou a todos e parabenizou os conselheiros pelas mais de sete décadas de existência do Tribunal de Contas, considerado por ele como um "um órgão extraordinário e de tamanha relevância, possuindo como patrono um brilhante paraense, Serzedello Corrêa, que certamente apreciaria o tanto que a instituição tem feito pelo fortalecimento das contas públicas de nosso estado", destacou.
Helder Barbalho disse ainda a respeito da parceria firmada com o TCE-PA de modo que o Executivo possa ter o equilíbrio fiscal e a aplicação adequada de seus recursos. Em seu discurso, o governador ressaltou o atual momento de crise vivenciado pelas unidades da federação com possível redução de receitas a partir da unificação da tarifa do ICMS, que passaria a ser definida pelo governo federal. O STF é o mediador do impasse em processo cuja relatoria pertence ao ministro André Mendonça.
O governador ressaltou a necessidade de rápida compensação financeira aos estados caso a medida seja aprovada a fim de não prejudicá-los com a perda de recursos. Citou ainda a importante atuação do TCE-PA, por meio de estudo técnico liderado pelo conselheiro Cipriano Sabino, na compensação das perdas ocasionadas pela Lei Kandir por mais de 25 anos. Tal estudo fundamentou a atuação das lideranças estaduais nas reivindicações ao governo federal. "Parabéns pelo trabalho extraordinário que esta corte de contas tem realizado por nosso estado", completou Helder Barbalho.
A programação do Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro prosseguiu com a palestra magna do presidente do STF, Luiz Fux, sobre o tema "Os Tribunais de Contas e o STF: eficiência, controle e accountability”.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, agradeceu a participação dos convidados durante o Fórum realizado pelos 75 anos do Tribunal
Conselheira Lourdes Lima lembrou que a trajetória do TCE-PA foi construída com o trabalho de conselheiros, conselheiros substitutos e servidores
O governador do estado do Pará, Helder Barbalho, prestigiou a realização do Fórum de Inovação e Transformação para o Controle Atual e Futuro
