No período de 28 a 30 de abril, ocorreu o curso “Gestão de Transferências às Organizações da Sociedade Civil”, na sala de aula Professor Marco Pontes.
A capacitação realizada pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) proporcionou aos participantes reflexões sobre a celebração, execução e prestação de contas de termos de colaboração e termos de fomento.
O conteúdo programático teve como base o Decreto nº 4.040/2024, que trata da celebração, execução, fiscalização e da prestação de contas.
O curso foi dedicado aos servidores públicos estaduais que atuam na gestão de transferências voluntárias mediante termos de fomento e de colaboração, em unidades de controle interno e em assessorias jurídicas.
