Representantes das sete Controladorias de Contas de Gestão, da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCE-PA, reuniram-se nesta quarta-feira, 4, para alinhar a fiscalização de políticas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, implementadas por instituições públicas estaduais, como parte do projeto Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
COP 30 - O levantamento das atividades executadas pelos jurisdicionados do TCE-PA deverá ser concluído até o final de agosto e apresentado pelo TCU durante a 30ª Conferência das Partes – COP 30, evento a ser realizado de 10 a 21 de novembro, em Belém. Os resultados também serão encaminhados ao governo, incluindo órgãos públicos e entidades envolvidas na fiscalização.
A ação está vinculada com os trabalhos da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, atualmente coordenada pela conselheira Daniela Barbalho.
Monitoramento
O Painel ClimaBrasil avalia proposições governamentais relacionadas à mudança do clima, sob a perspectiva dos Tribunais de Contas brasileiros. Ele permite um monitoramento periódico, objetivo e sistemático das propostas de combate à crise climática, promovido pelas Cortes de Contas do país. Foi lançado oficialmente em 18 de fevereiro de 2025, durante o evento “Chamado Brasil", ocorrido no Instituto Serzedello Corrêa, na Escola de Contas do TCU.
Governança - Adaptado do projeto internacional ClimateScanner, busca consolidar um panorama nacional sobre governança, com a identificação de riscos, de políticas de mitigação e adaptação, além de financiamento. Para isso, conta com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Já o ClimateScanner consiste em um esforço internacional dedicado à avaliação das iniciativas governamentais mundiais relacionadas às alterações do clima. Em 2024, 141 instituições de controle de diversos países foram treinadas para a utilização da ferramenta.
Subsídios - A secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja, explica que o diagnóstico produzido por meio desse levantamento oferecerá um panorama fundamental sobre a situação do Pará, no que diz respeito às políticas nesse segmento.
“Ao abranger os eixos de governança, políticas públicas e financiamento, conseguiremos identificar o estágio em que o estado se encontra, e isso vai orientar nossas ações de controle e também servir de subsídios para o gestor na condução de políticas públicas alinhadas aos compromissos que se assume com a sociedade e com o planeta”, esclarece Fernanda.
