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TCE-PA presente na posse do ministro das Cidades

Belém, 03/01/2023

O paraense Jader Barbalho Filho foi empossado no cargo de ministro das Cidades na última terça-feira, 3, em cerimônia em Brasília-DF.

O Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Fernando Ribeiro, esteve presente na cerimônia de posse representando a instituição.

Em seu discurso durante a solenidade, Jader Filho disse que em sua gestão priorizará a área social. Entre as principais ações a serem feitas está a retomada das políticas habitacionais, como o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Recriado pelo Governo Lula, o Ministério das Cidades será novamente responsável pela política habitacional no Brasil, possuindo a missão de promover o acesso à moradia digna às camadas populares, com padrões mínimos de sustentabilidade e segurança, sempre com o objetivo de diminuir o número de sem-tetos no País.

A expectativa é que o programa “Minha Casa, Minha Vida” tenha um orçamento de R$ 10 bilhões em seu primeiro ano. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o déficit de habitações alcança a marca recorde de 5,9 milhões de unidades, considerando todos os estados brasileiros.

Investimentos em saneamento básico e o diálogo com os movimentos sociais estão entre as prioridades enquanto for titular do Ministério das Cidades, tendo sido criada a Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos para o desenvolvimento de ações nesses segmentos.

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