Autoridades e especialistas que compõem o cenário jurídico prestigiaram o lançamento do Livro "Direito Público e suas transversalidades”, ocorrido nesta quarta-feira, 13, no Palacete Faciola, em Belém, sob a chancela do Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP). A obra conta com artigos de autoria da Conselheira Daniela Barbalho e da Conselheira Substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

A cerimônia de lançamento foi conduzida pelos representantes do IBDPP, os advogados Denise Mendes, Jeferson Bacelar e Giussepp Mendes, que anunciaram para 13 de dezembro de 2024, a data da próxima coletânea a ser lançada.

A Conselheira Daniela Barbalho é a autora do artigo “Entre a Jurisprudência do TCU e a Legislação Subnacional”, o qual trata a respeito das decisões da Corte de Contas federal e o regramento existente no país, aplicados pela Administração Pública.

“A análise que realizei ressalta a importância desse alinhamento entre a jurisprudência do TCU e a legislação subnacional em um caso concreto. Outro assunto que não poderia ser olvidado neste trabalho é a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que trará uma nova aplicação normativa para o Poder Judiciário e Corte de Contas do país”, completou a Conselheira Daniela.

O artigo “Avaliação de políticas públicas: a atuação coordenada entre os tribunais de contas”, escrito pela Conselheira Substituta Milene Cunha, aborda a importância da avaliação das políticas públicas pelos Tribunais de Contas e como esses órgãos de controle externo têm buscado atuar de forma coordenada e cooperativa, a fim de contornar as desigualdades territoriais existentes no Brasil, em especial nas políticas públicas descentralizadas.

“Meu artigo é uma reflexão de como que os Tribunais de Contas podem sair de uma avaliação meramente burocrática, para avaliar o impacto, de fato, da política pública, como uma forma de oferecer uma informação de qualidade para aqueles que elaboram e implementam as políticas, e assim que o Controle Externo seja parceiro do gestor, para que as políticas públicas, efetivamente, façam a diferença na vida das pessoas”, disse a Conselheira Substituta Milene Cunha.

O evento contou com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, João Paulo Lédo; do presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira; da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); da Desembargadora Graziela Leite Colares, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; da Secretária Estadual de Comunicação, Vera Oliveira; do Secretário Estadual de Articulação e Cidadania, Igor Normando; e do Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Alexandre Tourinho. Também estiveram presentes os Conselheiros Substitutos do TCE-PA, Julival Rocha e Edvaldo Souza.

A obra - "Direito Público e suas transversalidades” traz importantes artigos e discussões sobre o Direito Público, contendo uma coletânea de estudos e visões de diferentes perspectivas acerca das políticas públicas e como a aplicação das leis deve considerar os aspectos e impactos sociais e econômicos. Mais de 40 autores colaboraram para a publicação, que é um guia essencial para profissionais e acadêmicos de Direito que buscam compreender e enfrentar os desafios complexos do Sistema Legal Brasileiro.