Auditoria de Recursos Externos
Em cumprimento do Protocolo de Entendimento firmado em 11/12/2013 entre TCE PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na gestão do Conselheiro Cipriano Sabino, que tornou esta Corte de Contas elegível para a realização de auditorias independentes, adequadas ao padrão internacional de normas exigido pelo banco e de acordo com a Resolução do TCE/PA nº 18.700/2015.
Compete a Gerência de Recursos Externos coordenar as atividades de auditoria de projetos/programas executados com recursos externos, de acordo com as Normas Nacionais e Internacionais de Auditoria. Realizar auditorias anuais para projetos considerados de alto risco e emitir opinião para os de médio e baixo risco na forma definida em acordo. Assim como, emitir parecer final dentro do prazo estabelecido pelo acordo e informar, imediatamente a Presidência da Corte de Contas, sobre fraudes ou corrupção na administração e execução de uma operação com recursos externos. Criar e fortalecer sistemas e métodos de confirmação de funcionamento satisfatório do controle de qualidade e assegurar a propriedade dos relatórios de auditoria de projetos financiados com recursos externos, disponibilizando-os quando solicitado pelas instituições envolvidas. E, conhecer as políticas de intercâmbio de informações da instituição internacional às quais está sujeito.
Contrato de Empréstimo BID nº 4459/OC-BR
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Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará PROFISCO II – SEFA
Valor principal financiado US$ 35.100.000,00
A ARE realiza as auditorias independentes nas Demonstrações Financeiras do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II, financiado pelo Contrato de Empréstimo nº 4459/OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Pará e o BID, e executado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Pará – SEFA.
Contrato de Empréstimo BID 2933/OC-BR (Finalizado)
- Projeto de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará
Valor principal financiado US$ 200.810.000,00
A ARE realizou as auditorias independentes nas Demonstrações Financeiras do Projeto de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará, financiado pelo Contrato de Empréstimo nº 2933/OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Pará e o BID, e executado pela Secretaria de Educação do estado do Pará.
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Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2017 |
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Relatório de Auditoria BID -Demonstrações Financeiras de 31/12/2018 |
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Relatório de Auditoria BID -Demonstrações Financeiras de 31/12/2019 |
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Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2020 |
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Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2021 |
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Relatório de Auditoria BID - Demonstrações Financeiras de 31/12/2022 |
