O governador do estado Helder Barbalho fez a abertura do 9º Fórum TCE e Jurisdicionados, evento iniciado nesta terça-feira, 18, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - Hangar.
O Fórum tem como tema "Governança e Sustentabilidade" e reunirá, até quarta-feira, 19, integrantes de órgãos da administração direta e indireta; dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público; profissionais liberais e estudantes de diversas áreas.
A expectativa é que mais de mil pessoas participem do Fórum TCE, idealizado pelo conselheiro Nelson Chaves. O evento conta ainda com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA).
O chefe do Executivo estadual proferiu a palestra magna “O Plano Plurianual do Governo alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, que trouxe as ações do Governo do Estado para os próximos quatro anos no Pará, em um processo de construção democrática do Plano Plurianual que deverá convergir com os objetivos de sustentabilidade orientados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Helder Barbalho destacou quatro diretrizes delineadoras do PPA 2020-2023: o estabelecimento de uma Sociedade de Direitos, com atenção à juventude, à educação, cultura, saúde e segurança; crescimento inteligente, alicerçado em iniciativas de infraestrutura, desenvolvimento econômico e social e melhoria da condição de vida da população; trabalho com responsabilidade, cujo foco é o equilíbrio fiscal; e por último, a Gestão Pública presente, a partir da modernização institucional e a qualificação do seu corpo técnico.
"Com essas ações, buscamos um desenvolvimento pleno, com sustentabilidade, que possa ter como foco central as pessoas, e a transformação das condições que permitam uma qualidade de vida melhor ao cidadão paraense", disse o governador, que destacou o papel do evento na reflexão e aproximação de gestores e Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para a melhor aplicação dos recursos na Administração Pública.
Ele valorizou a iniciativa do Tribunal de Contas em buscar um diálogo franco e plural no intuito do aperfeiçoamento dos órgãos de controle para “uma gestão transparente e sustentável e para que as iniciativas públicas possam estar a contento daquilo que espera a sociedade paraense: ações, serviços e obras que possam melhorar a vida das pessoas com respeito ao meio ambiente”, pontuou.
Para a elaboração do PPA, foram realizadas audiências públicas em municípios estratégicos a fim de apurar as necessidades específicas de cada localidade. Restam ainda mais duas audiências, uma no Tapajós e outra na Ilha do Marajó, para a consolidação do PPA. O governador Helder Barbalho também anunciou a transferência provisória do Governo do Estado para os municípios de Breves e Soure de 1º a 3 de julho, como parte do programa "Governo por todo o Pará", no qual o Executivo transfere, provisoriamente, a capital estadual aos municípios das principais macrorregiões paraenses.
Sustentabilidade - Na conferência “Agenda 2030 - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – o que muda para o controle e gestão pública”, a oficial para Territorialização dos ODS no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ieva Lazareviciute, apresentou a origem do documento que estabelece um plano de ação com 17 objetivos e 169 metas. Entre as metas principais da Agenda 2030 estão a erradicação da pobreza e a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do planeta.
Ieda revelou que pesquisa realizada pelo Ibope há quase dois anos no Brasil indicou o desconhecimento de boa parte da população quanto às implicações da Agenda 2030. “Menos de 1% realmente sabe do que se trata os ODS. E mais da metade nunca ouviu falar a respeito do assunto. Não se sabe quem são os seus responsáveis. A maioria acha que foram criados pelo governo federal”, explicou Ieda.
Os ODS têm como base três pilares: a universalidade, a integração e não deixar ninguém para trás. No documento, os objetivos e metas envolvem todos os governos e atores, com suas respectivas diferenciações. Já a integração significa a concretização de políticas nas áreas social, econômica e que proteja também o meio ambiente. Não deixar ninguém pra trás é envolver a população global com suas diferentes características e peculiaridades.
Atualidade - Na avaliação do vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, o tema da “Governança e Sustentabilidade” é relevante e atual, sendo discutido em todo o Brasil e no mundo. “O evento é um sucesso. Temos mais de 1,5 mil pessoas inscritas. Ou seja, acima das expectativas. Há a participação do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público. Esperamos, nesses dois dias, alcançar as metas e cumprir com o nosso objetivo constitucional de estar também conversando, dialogando e orientando nossos jurisdicionados”, disse o conselheiro, que coordena o Fórum TCE em 2019.
A conselheira substituta Milene Cunha, que também faz parte da coordenação do evento, defende a relevância do tema por fomentar o debate sobre “uma nova forma de fazer, de pensar a administração pública, não do ponto de vista meramente imediatista, mas dentro de uma solução de continuidade, com o objetivo de focar no nosso presente, sem nos descompromissar com o nosso futuro”, explicou a conselheira substituta.
Programação - A programação do primeiro dia do 9º Fórum TCE e Jurisdicionados prosseguiu com a conferência “O pensar e agir sustentável: ressignificando a gestão e o controle público”, proferida pelo psicólogo e escritor Rossandro Klinjey. Estava previsto ainda o talk show “Compras públicas sustentáveis (ODS 12): novos enfoques na licitação e no controle para alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável”, com Rodrigo Perpétuo, secretário Executivo do ICLEI/Governos Locais pela Sustentabilidade da América do Sul, e Flávia Gualtieri, advogada da União.
Por último, os participantes assistiram ao painel “Finanças e sustentabilidade - governança intergeracional”, que aborda os temas “O teto do gasto público e a sustentabilidade: o que vem depois? “, com o ministro substituto Weder Oliveira (TCU); e “Dimensão econômico-fiscal das políticas públicas – instrumentos avançados de controle externo”, com o conselheiro substituto Marcos Nóbrega (TCE-PE).
