Em ação inédita do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio do Programa TCE Cidadão, alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Tancredo Neves, em Melgaço, no arquipélago do Marajó, receberam orientações sobre a importância do fortalecimento da cidadania, do exercício do controle social e sobre o papel da Corte de Contas na fiscalização do erário público, na sexta-feira, 29.
Marco - A palestra do TCE Cidadão nas escolas neste município marajoara é um marco histórico na região, sendo uma iniciativa do presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Ribeiro.
“Fiz questão de trazer muitos técnicos do Tribunal, também com o objetivo de conhecerem a realidade local e as circunstâncias dos municípios marajoaras, pois é importante quando forem fazer a avaliação dos recursos aplicados pelo estado aqui”, afirmou o presidente Fernando Ribeiro.
“Nossa vinda aqui é para conscientizar a população, de que ela tem a obrigação de colaborar com a manutenção para o melhor funcionamento de todos os serviços públicos disponíveis. Criar nesses jovens a consciência de que a participação social é um dever”, completou.
O prefeito de Melgaço, Francisco Viégas, considerou que “É muito importante o TCE-PA trazer orientações sobre o Programa Conversando com o Controle Interno. Aqui no município temos muitos desafios e estas orientações serão de suma importância”, ressaltou.
Compromisso - Presente ao evento, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, agradeceu o convite feito pelo conselheiro Fernando Ribeiro e ressaltou que “o Tribunal de Contas é o responsável pela fiscalização daquilo [recurso público] que é aplicado nos municípios com verba do estado. Um exemplo do que já entregamos aqui é a nova unidade policial”.
O secretário também fez uma apresentação de sua trajetória. Natural do município de Portel, região marajoara, relatou a sua rotina para estudar, até chegar a Belém para fazer a vestibular para o curso de direito, e depois, passar no concurso para delegado da Polícia Federal, levando uma mensagem de esperança aos jovens estudantes.
Cidadania - O TCE Cidadão é coordenado pela Secretaria da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). Criado com o objetivo de incentivar a participação popular na gestão dos recursos públicos estaduais, o programa TCE Cidadão alcançou mais de 1,5 mil pessoas no primeiro semestre de 2025.
“Em Breves, desenvolvemos três ações. Já em Melgaço, realizamos uma ação estratégica, igualmente significativa, que demonstrou a força da presença territorial do Tribunal no Marajó. Essas ações visam formar cidadãos conscientes dos seus direitos e corresponsáveis na fiscalização do uso dos recursos públicos. Ao levar o Tribunal até o cidadão, contribuímos para romper barreiras de distância geográfica, de linguagem técnica e de acesso à informação”, destacou a secretária da Ecav, Maria do Carmo Sousa.
A secretária de Controle externo do TCE-PA, Fernanda Pantoja, ressaltou a importância da ação no município. “A ocasião foi uma oportunidade única, pois também pudemos levar a informação sobre o PAF Cidadão”, disse referindo-se ao Plano Anual de Fiscalização para 2026.
Participação popular - O público presente pode participar da iniciativa do Tribunal, por meio de formulários. Até 16 de setembro o documento pode ser acessado no portal do TCE-PA pelos cidadãos para contribuir na definição das áreas prioritárias a serem fiscalizadas pela Corte de Contas no próximo ano.
Entre as autoridades presentes, integraram a comitiva o procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-PA), Patrick Mesquita; o presidente da Câmara Municipal, José Nilson Ferreira da Rocha; o secretário municipal de Saúde, Daniel Dias; e o diretor da Escola, Charles Tavares.
Representando o TCE-PA, estiveram a secretária-geral, Alice Loureiro; o chefe de gabinete da presidência, José Tuffi; a secretária de Tecnologia, Leda Monteiro; a secretária de Administração, Lourdes Lobato; e o consultor jurídico Enorê Monteiro.
