TCE-PA Tribunal de Contas do Estado do Pará
Ouvidoria Online v.20250814.3
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Recesso Regimental - 2025

As demandas recebidas no período de 20/12/2025 a 6/1/2026 (ou cujo prazo de atendimento transcorra nesse intervalo) terão o seu prazo suspenso, Portaria n.º 45.079/2025, de 12/12/2025 (publicada em 15 de dezembro de 2025). A retomada de sua contagem ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.


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