O segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2021) foi marcado por mesas virtuais com temáticas vinculadas às origens do controle social, a atuação das ouvidorias e, novamente, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A programação desta quarta-feira, 29 de setembro, do ENCO 2021 foi aberta com a apresentação do Conselheiro Ouvidor do TCE-TO, Manoel Pires. Ele agradeceu a todos os participantes do evento, o qual vem transcorrendo de forma bastante exitosa desde o seu anúncio. O Conselheiro fez um agradecimento especial aos Conselheiros Ouvidores Odilon Teixeira (TCE-PA) e Daniel Lavareda (TCMPA), aos Conselheiros Corregedores Fernando Ribeiro (TCE-PA) e Sérgio Leão (TCMPA), e às Conselheiras presidentes Lourdes Lima (TCE-PA) e Mara Lúcia Barbalho (TCMPA). Na sequência, foi exibido o vídeo “Lembranças do meu Pará”, do Ballare Grupo de Dança.
Com a mediação do Conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN, a primeira mesa do dia foi iniciada com a palestra do Conselheiro Fabrício Mota, do TCM-GO, sobre “Ouvidorias, controle social e o papel transformador do controle externo”. O Conselheiro explicou a origem do controle social a partir da instituição do Direito Público, incluindo a centralização da produção normativa do legislativo, o estabelecimento de relações verticalizadas, com o reconhecimento de prerrogativas e o surgimento de espaços livres de atuação discricionária e a resistência a controles externos.
Para o Conselheiro, sem informação não há possibilidade de uma participação efetiva e, consequentemente, o controle social. Só será possível fiscalizar havendo uma população cidadã com o mínimo de informação e, para isso, a Ouvidoria seria um canal de comunicação com os Tribunais de Contas para o controle social efetivo.
Fabrício Mota explicou que o monitoramento e a avaliação, exercidos por diversos atores, permitem o aprendizado institucional e retroalimentação do planejamento consistente. Cabe às Ouvidorias a atuação indutora, sobretudo na esfera municipal, com recomendações e ações de formação.
Na segunda palestra, Charles Vasconcelos, do TCE-RO, explanou a respeito da “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os desafios no processo de adequação: Experiência TCE-RO”. O Tribunal de Contas está em fase bastante adiantada quanto à implantação dos preceitos da Lei 13.709/18.
A primeira qualificação sobre o tema realizada pelo TCE-RO ocorreu em 2018, com a instalação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação em 2019. Além do Comitê, participam do processo o encarregado de dados, gestores da segurança da informação e privacidade, demais servidores, terceirizados e estagiários.
O mapeamento do manuseio dos dados particulares em cada unidade está em fase de conclusão. Na Ouvidoria, por exemplo, os usuários já estão preenchendo os formulários de atendimento em conformidade com as exigências da LGPD.
A programação desta quarta-feira seguiu com mais duas mesas virtuais, conduzidas pelos Conselheiros Daniel Lavareda e Gilberto Jales.
