Bem-vindo ao Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE/PA. Publicado semestralmente, o Informativo destaca as decisões selecionadas do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação.

O Boletim apresenta o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre o número do acórdão.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado no Portal do TCE/PA e aos e-mails cadastrados no banco de dados do Tribunal, sendo possível a inclusão para recebimento das versões a serem lançadas.

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Boletim de Informativo de JurisprudênciaArquivo PDFArquivo DOCX (Editável)Data de Publicação
Informativo TCE nº 1 10/11/2016
Informativo TCE nº 2 30/06/2017
Informativo TCE nº 3 19/12/2017
Informativo TCE nº 4 29/06/2018
Informativo TCE nº 5 31/12/2018
Informativo TCE nº 6 28/06/2019
Informativo TCE nº 7 31/01/2020
Informativo TCE - Ano 5 Número 1 17/08/2020
Informativo TCE - Ano 5 Número 2 02/12/2020
Informativo TCE - Ano 6 Número 1 13/09/2021
Informativo TCE - Ano 6 Número 2 10/03/2022
Informativo TCE - Ano 7 Número 1 25/10/2022
Informativo TCE - Ano 7 Número 2 22/06/2023
Informativo TCE - Ano 8 Número 1 26/09/2023

Compilação de PrejulgadosArquivo PDFArquivo DOCX (Editável)Data de Publicação
Prejulgados TCE 02/02/2018

Atualizado em 17/08/2023.