O ano de 2020 já está marcado pela transformação na vida e nos costumes da população mundial, no século XXI, causada pela pandemia de um vírus, o novo coronavírus, transmissor da Covid-19, uma doença de fácil transmissão que pode ser agressiva e letal. No Brasil e suas dimensões continentais, a pandemia tem se alastrado desde março do corrente ano de maneira peculiar em cada uma das suas cinco regiões. Particularmente no Pará, a propagação do novo coronavírus atingiu todos os seus 144 municípios, e tem causado transtornos de toda sorte, ceifando, infelizmente, a vida de milhares de paraenses.

   Como forma de diminuir os danos causados pela pandemia, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no exercício da sua missão constitucional, criou este hotsite para orientar tanto os seus jurisdicionados sobre condutas e obrigações previstas em lei, quanto a população, por meio do exercício pleno do controle social.

   Mais do que isso, a Corte de Contas também vai esclarecer aos cidadãos sobre todas as providências que vêm sendo tomadas durante o período pandêmico no âmbito da sua competência. Ou seja: no mesmo espaço, a instituição segue virtualmente sua rotina e confere transparência às medidas excepcionais que estão sendo tomadas no auxílio ao combate à COVID-19.

   O TCE-PA tem compromisso com o cidadão paraense e a transparência pública. Aproveite o conteúdo disponibilizado e interaja conosco.

Contato

Contatos

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Ouvidoria

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Sobre o Coronavírus

 

Barra Noticias

Normas de Funcionamento do TCE

Portaria nº 35.980, de 09/06/2020
Dispõe sobre o retorno gradual e controlado das atividades presenciais no âmbito do TCE/PA e a manutenção de medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19.


Resolução TCE-PA nº 19.186, de 04/06/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.


Resolução TCE-PA nº 19.181, de 14/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.


Resolução TCE-PA nº 19.180, de 30/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação até 15/05/2020 das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.


Portaria nº 35.912, de 23/03/2020
Dispõem sobre medidas preventivas de caráter temporário com vistas à redução do risco de disseminação e contágio com o coronavírus - COVID-19.


Resolução TCE-PA nº 19.176, de 19/03/2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

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Auditoria Geral do Estado

Atos normativos sobre a Covid-19, no âmbito do Governo Estadual.

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Procuradoria Geral do Estado

Atos normativos sobre a Covid-19, no âmbito do Governo Estadual.

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Planalto

Atos normativos sobre a Covid-19, no âmbito do Governo Federal.

 

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Modelos de Contratações

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Diretrizes de Atuação dos Tribunais

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Orientações de Outros Órgãos

 

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Portal
Governo do Pará

Neste site o Governo do Estado disponibiliza informações sobre as despesas direcionadas ao enfrentamento da pandemia, possibilitando o cidadão a exercer o controle social.

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IOEPA

No site da imprensa oficial constam os Diários Oficiais do Estado, onde devem ser publicadas todas as contratações do Governo.

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Portal da Ouvidoria

A ouvidoria do TCE/PA é um canal de representação da sociedade junto ao TCE-PA e agente indutor do aprimoramento do processo de gestão do Tribunal. O cidadão pode acessar e realizar denúncias, reclamações, sugestões e solicitar esclarecimentos.

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Instituto Nacional de Assistência Integral

A Organização Social Instituto Nacional de Assistência Integral (INAI) criou um portal específico para a transparência de documentos relativos ao Hospital de Campanha do Município de Marabá.

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Transparência Internacional

O usuário pode acompanhar como os portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais trazem informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil.

Painel de Preços

O painel de preços disponibiliza de forma clara e de fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal – COMPRASNET. Tem como objetivo auxiliar os gestores públicos na execução da despesa e dar transparência em relação aos preços praticados, estimulando o controle social.

Instituto
Não Aceito Corrupção

Página do Instituto Não Aceito Corrupção onde o cidadão pode realizar denúncias, cujo uso dos dados será exclusivamente para desenvolvimento de pesquisas.

 

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Contratação Pública

1. A dispensa de licitação estabelecida no art. 4º da Lei nº 13.979/2020 é a mesma do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993?

2. Quando pode ser adotada a dispensa de licitação estabelecida no art. 4º da lei nº 13.979/2020?

3. A contratação decorrente da dispensa de licitação estabelecida no art. 4º da Lei nº 13.979/2020 está limitada aos valores do art. 24, incisos I e II
da Lei nº 8.666/1993?

4. As contratações realizadas pela dispensa de licitação estabelecida no art. 4º da Lei nº 13.979/2020 deverão ser concluídas no prazo máximo de 180 dias?

5. Nas contratações por dispensa de licitação a que se refere o art. 4º da Lei nº 13.979/2020, é possível a aquisição de bens e a contratação
de serviços sem que os equipamentos sejam novos?

6. Os prazos nas modalidades de licitação foram alterados pela Lei nº 13.979/2020?

7. A realização de audiência pública, disciplinada no art. 39 da Lei nº 8.666/1993, deverá ser observada nas contratações sobre a égide da Lei nº 13.979/2020?

8. Quais foram as disposições sobre contratos estabelecidas pela Lei nº 13.979/2020?

 

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Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará

Painéis da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará.

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Ministério da Saúde

Diariamente, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) divulga dados consolidados sobre o COVID-19. Saiba mais sobre o painel.

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Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

O site do CNES destina-se a publicar dados de todos os estabelecimentos de saúde, estejam eles ativos, desativados ou com críticas na base nacional. Todo cidadão pode usufruir das consultas públicas disponíveis neste Portal.

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Brasil.io

O site apresenta os casos confirmados e óbitos obtidos dos boletins das Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil.