No encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), realizado de forma virtual pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCEPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), nos dias 28 e 29 de setembro, foram aprovadas a Carta Compromisso das Ouvidorias e a Carta Compromisso das Corregedorias. O evento teve como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas, o aprimoramento e fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas.
O ENCO 2021 foi coordenado pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do TCEPA.
A Carta Compromisso das Ouvidorias e a Carta Compromisso das Corregedorias foram lidas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales, coordenador do ENCO 2021 e do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa.
A Carta Compromisso das Ouvidorias é composta por 32 itens, entre os quais o compromisso de que os Tribunais de Contas estabeleçam em suas estruturas organizacionais unidades de ouvidoria vinculadas às suas respectivas presidências, bem como o compromisso de ter ouvidores nomeados por indicação dos presidentes dos Tribunais ou após deliberação do Pleno, dentre ministros ou conselheiros, ministros ou conselheiros substitutos ou servidores, preferencialmente efetivos.
Já a Carta Compromisso das Corregedorias é composta por 19 itens, entre os quais o compromisso de apoiar as ações adotadas pelo IRB, Atricon, Abracom, CNPTC e outras entidades do Sistema Tribunais de Contas, no processo de discussão acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 32, buscando preservar a autonomia e independência do controle externo brasileiro.
Os documentos foram redigidos nas reuniões técnicas realizadas em 27 de setembro, um dia antes da realização do ENCO, e assinadas por conselheiros, ouvidores e corregedores dos TC’s. Gilberto Jales informou que “as cartas ficarão hospedadas no site do Instituto Rui Barbosa (IRB) para apreciação e, certamente, vão promover ainda muitos debates para o aprimoramento das Cortes de Contas”.
AGRADECIMENTOS
Em seu discurso de encerramento do ENCO 2021, o Conselheiro Gilberto Jales agradeceu, em nome dele e do presidente do IRB, Conselheiro Ivan Bonilha, aos 341 inscritos no evento, que afirmou ter sido de grande sucesso, com mais de 1,5 mil visualizações só no primeiro dia de evento.
Gilberto Jales fez um agradecimento especial ao TCE-PA e ao TCMPA, realizadores do ENCO 2021, nas pessoas de suas presidentes, respectivamente, Conselheiras Lourdes Lima e Mara Lúcia, bem como aos conselheiros Ouvidor, Odilon Teixeira, e Corregedor, Fernando Ribeiro, do TCEPA, e aos conselheiros Ouvidor, Daniel Lavareda, e Corregedor, Sérgio Leão, do TCMPA, extensivos a todos os servidores que contribuíram para o êxito do ENCO 2021, com destaque para as Escolas de Contas dos tribunais de contas anfitriões.
O conselheiro Gilberto Jales expressou votos de que, num futuro bem próximo, talvez em 2022, o Sistema Tribunais de Contas possa realizar no Pará, de forma presencial, o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil ou o Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.