O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, fez na quinta-feira, 24 de junho, a entrega da edição impressa do Balanço Geral do Estado de 2020 (BGE) ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A documentação já havia sido encaminhada para apreciação do TCE dentro do prazo legal determinado, no último dia 31 de maio, e o encontro proporcionou o diálogo entre os poderes e o acesso a um resumo das principais ações desenvolvidas pelo Estado no ano passado.
Respeitando os protocolos sanitários de combate à proliferação da Covid-19, a cerimônia foi restrita a uma comitiva do governador, composta pelo secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior; secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan; o Auditor Geral do Estado, Rubens Leão; a procuradora Ana Carolina Peracchi, representando a Procuradoria Geral do Estado; o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Júnior; o diretor de Contabilidade, Paulo Paiva; e o diretor do Tesouro, José Carlos Damasceno, da Sefa.
Além da comitiva, participaram do ato representantes do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA), liderados pelo Procurador-Geral de Contas, Guilherme da Costa Sperry, que foram recebidos no Tribunal pela presidente Lourdes Lima e conselheiros Rosa Egídia, Fernando Ribeiro, Nelson Chaves, Cipriano Sabino, Luis Cunha e Odilon Teixeira, e pelos conselheiros substitutos Milene Cunha e Edvaldo Souza. Técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex), responsável pela análise das contas apresentadas pelo Governo, também participaram do encontro.
Legalmente as contas do Poder Executivo precisam ser encaminhadas ao TCE no prazo constitucional de 60 dias após a abertura da sessão legislativa. Mas no ano passado, em virtude da pandemia, essa data foi estendida. "Importante destacar que o governo já entregou a documentação no prazo regimental legal, mas o governador fez questão de vir fazer essa entrega simbólica para esclarecer a forma como gastou os recursos de 2020", destacou a presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, relatora das contas do governo de 2020.
"Nossa equipe está debruçada na conclusão deste relatório para encaminhar ao Ministério Público de Contas até a próxima segunda-feira, 28, para que possamos fazer a análise e apreciação em plenário e então encaminhá-lo à Assembleia Legislativa do Estado do Pará", pontuou a presidente.
Durante a cerimônia, o secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, fez uma explanação acerca do Balanço Geral, pontuando algumas receitas e despesas, com ênfase para as áreas de educação e saúde, e com destaque para um tópico especial referente à pandemia.
O secretário também anunciou que o governo está em fase de conclusão de um novo sistema de tecnologia canadense que será alimentado com as informações administrativas e financeiras do estado, atualmente em fase de testes, e que irá garantir um controle mais ágil dos gastos públicos.
René de Oliveira e Sousa Júnior aproveitou a oportunidade para agradecer o prazo extra concedido para a prestação de contas. "Acreditamos que no ano que vem não será mais necessário, porque até lá teremos controlado a pandemia", projetou o secretário da Fazenda.
O governador Helder Barbalho também ressaltou a importância do encontro entre o Poder Executivo e os membros do TCE-PA. "Não poderia deixar de vir com nossa equipe para apresentar formalmente as nossas contas e agradecer esta parceria que o Governo do Estado mantém com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Sabemos da importância desta Casa para a boa aplicação das contas públicas, primando sempre pela transparência", disse o governador. "Também gostaria de destacar a qualificação técnica do conjunto de colaboradores do TCE, a partir dos seus conselheiros, a quem faço questão de homenagear, assim como aos membros do MPC", pontuou.
O governador ressaltou a saúde fiscal e financeira do Estado, que permitiu o investimento de 8,87% do total das despesas e colocou o Pará entre os cinco estados que mais investiram no ano passado, e também fez questão de frisar o maior controle com gastos de pessoal, com comprometimento de 38,69%. Com maior controle neste setor, ele anunciou que será possível aumentar o soldo de mais de 17 mil praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e garantir o piso do magistério para todos os professores da rede estadual de ensino.
