Solicitação de Certidão Negativa


 

 Para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal

pessoa física

 Gratuita

 Para recebimento de transferências voluntárias do Estado
(convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres)

pessoa física

pessoa juridica

 

Orientações:

Solicitação de certidão:
A certidão apenas poderá ser solicitada por meio eletrônico no endereço https://www.tcepa.tc.br/jurisdicionado/solicitacao-de-certidao

Entrega de certidão:
A certidão será encaminhada, exclusivamente de forma eletrônica, ao e-mail informado nos campos de preenchimento obrigatório da tela de solicitação.

Quanto tempo leva?
Em média 2 dias(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço, sendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

Validade da Certidão:
60 (sessenta) dia(s).

Duplicidade
Atente-se para que não seja realizado mais de uma vez o pedido de certidão negativa, a DUPLICIDADE de pedidos para a mesma certidão poderá acarretar atraso em seu atendimento.

Contato:
(91) 98565-4014 – Ligação ou mensagem via WhatsApp

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