TCE Digital
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) reafirma seu compromisso com a modernização e eficiência na gestão pública em consonância com a Lei nº 14.129, que estabelece princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. Essa iniciativa não apenas fortalece a transparência e a accountability, mas também impulsiona a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos paraenses.
Portaria 42.468 - Dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Serviços Disponibilizados pelo TCE-PA
Como órgão de controle externo, o TCE-PA disponibiliza um conjunto de serviços essenciais para a sociedade, acessíveis de forma simplificada e eficiente:
- Portal da Transparência: Disponibilização detalhada de informações sobre receitas, despesas, Gestão de Pessoas, Planejamento e Prestação de Contas, além de outras informações relevantes para promover a transparências das ações da Corte de Contas paraense.
Serviços Digitais disponibilizados por Áreas Temáticas:
- Sistema de Ouvidoria: Canal direto para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios, promovendo uma gestão mais participativa.
- Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): em conformidades com a Resolução nº 18.806/2016, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a Ouvidoria do TCE-PA coordena o SIC.
- Controle Externo
- Regularidade junto ao TCE-PA
- Informação sobre Processo
- Sessões Plenárias
- Jurisprudência do Tribunal de Contas
- Promoção da Cidadania e Controle Social
- Escola de Contas
- Gestão de Pessoas
- Comunicação
- Memória Institucional
Eficiência e Transformação Digital
A adoção da Lei nº 14.129 pelo TCE-PA representa um marco significativo na jornada rumo à eficiência operacional. A desburocratização dos processos internos, aliada à integração de sistemas e à digitalização de documentos, permite uma análise mais ágil e precisa das contas públicas. A inovação tecnológica, por sua vez, facilita o monitoramento em tempo real, identificando irregularidades e promovendo a correção tempestiva.
Participação do Cidadão
A participação ativa do cidadão é um dos pilares do Governo Digital. O TCE-PA incentiva o engajamento da sociedade civil por meio de consultas públicas, audiências presenciais e virtuais, e a utilização de ferramentas interativas nos seus canais de comunicação. Essa abertura e proximidade fortalecem a confiança na instituição e promovem uma gestão mais transparente e responsável.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará se posiciona como um agente de transformação e modernização do serviço público, utilizando as diretrizes da Lei nº 14.129 como catalisadoras para uma gestão cada vez mais eficiente e alinhada com as expectativas da sociedade.
