O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 21 processos na sessão plenária desta terça-feira, 4. Nove deles tratavam de aposentadoria de servidores.
Também merece destaque o julgamento de uma prestação de contas em que a relatoria aplicou o entendimento de que o falecimento do gestor antes da citação não implica sua absolvição, mas determina o trancamento e o arquivamento do processo em relação ao falecido.
No processo em discussão, outros três responsáveis podem ser condenados solidariamente à devolução de R$ 37.188,64, acrescidos de atualização monetária, além da aplicação de multa. Após sustentação oral dos advogados, o Vice-Presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha, que presidiu a sessão, pediu vista dos autos, adiando a conclusão do julgamento.
Além dos processos de aposentadoria e da prestação de contas, o Plenário apreciou processos de tomada de contas especial, representação, recurso de reconsideração, denúncia e atos de admissão de pessoal.
