O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou um processo de prestação de contas como regular com ressalvas, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 6. A decisão foi tomada em razão do gestor ter comprovado a execução total do convênio, ainda que tenham ocorrido falhas formais. Afastou-se a aplicação de multas aos demais responsáveis pelo projeto financiado com verbas estaduais, com a expedição de recomendações.
O Tribunal Pleno considerou procedente recurso de reconsideração contra o Acórdão Nº 68.154, anulando a obrigação para servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de devolver recursos ao estado.
Os Conselheiros do TCE-PA deferiram, ainda, concessões de aposentadorias e admissões de pessoal.
Pauta administrativa – Ao final da sessão, o Plenário aprovou a autorização para a formalização do 5° Termo de Cooperação, a ser celebrado com o Ministério Público Federal e com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cujo objeto é a adesão, implantação e alimentação do SisConta Eleitoral no Pará.
Foi também aprovada proposta de resolução, que visa alterar a Resolução N° 19.664/2024, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do TCE-PA.
O Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Fernando Ribeiro, anunciou o reconhecimento do Theatro da Paz, de Belém (PA), e do Teatro Amazonas, de Manaus (AM), em 27 de julho de 2026, como Patrimônio Mundial Cultural, de acordo com a Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 1960.
Ambos integram a Lista do Patrimônio Mundial Cultural da Unesco, sob a designação “Teatros da Amazônia”. É o primeiro título de Patrimônio Mundial Cultural da Região Norte do Brasil.
Por proposição do Presidente, o Plenário aprovou o encaminhamento de votos de congratulações ao titular da Secretaria de Estado de Cultura, Bruno Chagas da Silva Rodrigues, e ao diretor do Theatro da Paz, o jornalista, escritor e dramaturgo paraense Edyr Augusto Proença; bem como ao secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, Caio André Pinheiro de Oliveira, e ao diretor do Theatro Amazonas, Elizabeth Guerra Cantanhede.
