O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como irregulares as contas de processo de tomada de contas especial julgado na sessão plenária de quinta-feira, 24.
Deverão ser devolvidos aos cofres estaduais R$ 18, 7 mil, relativos a irregularidades na aplicação de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). A quantia será atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. Foram aplicadas também multas regimentais pelas infrações legais constatadas.
O Tribunal Pleno julgou improcedente recurso de reconsideração, mantendo na íntegra o Acórdão nº 68.160/25.
Pauta administrativa – Os Conselheiros aprovaram a proposta orçamentária da instituição para 2027.
O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, informou ao Plenário que prossegue até sexta-feira, dia 25, a Campanha Conta Comigo – Círio 2026.
O objetivo da campanha é arrecadar alimentos para os romeiros atendidos pela Casa de Plácido, da Basílica de Nazaré, durante a festividade do Círio.
Quem quiser colaborar, pode doar dois quilos de feijão, arroz ou charque a serem entregues na Sala do Cerimonial. Em troca, o participante recebe uma camisa da programação alusiva ao Círio do TCE.
Na mesma sessão, comunicou-se a participação do TCE-PA no último sábado, 19, na Manhã dos Eleitos, evento organizado pela Diretoria da Festa de Nazaré que neste ano beneficiou 80 idosos atendidos pelos abrigos João de Deus, São Vicente de Paulo e São José e o NUPS (Núcleo de Projetos Sociais), da Basílica Santuário de Nazaré.
Em 2026, o TCE forneceu 30 barquinhos de miriti para serem pintados pelos idosos em oficina de pintura. Os barquinhos farão parte da Exposição Canoas de Promesseiros, que será aberta no dia 1º de outubro.
Amanhã, dia 25, a Polícia Militar do Pará celebra seus 208 anos de história, tendo sua origem no ano de 1818, com a criação do então Corpo de Polícia.
O Presidente do TCE destacou a importante data, congratulando-se com os homens e mulheres que integram a PM, reconhecendo sua trajetória, o seu compromisso e sua dedicação à sociedade paraense.
O TCE-PA recebeu o convite do Coronel Barra, Presidente da Diretoria Executiva do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, e do Coronel Costa Júnior, Presidente do Conselho Deliberativo do COPM, para que participe das comemorações, especialmente do tradicional Baile das Estrelas, a ser realizado amanhã à noite, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia.
O Pleno aprovou à unanimidade encaminhamento de votos de congratulações a todos os integrantes da Polícia Militar do Pará pelos 208 anos de história.
