O Conselheiro Odilon Texeira, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou do encerramento da programação do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2026,) nesta sexta-feira (25), em Florianópolis (SC).
A apresentação de três cartas de compromisso entre os Tribunais de Contas do país e o Instituto Rui Barbosa (IRB) marcou o encerramento do ENCCO 2026 do evento, que contou ainda com palestras técnicas. O Conselheiro Odilon fez entrega de certificados aos palestrantes e prestigiou lançamento de publicações.
Também estiveram presentes o diretor da Ouvidoria do TCE-PA, Ribamar Moura, a assessora técnica Olga Benário Oliveira e a assessora do Gabinete da Conselheira Rosa Egídia, Carmen do Carmo.
Sobre as cartas de compromisso:
Carta das Corregedorias
A carta que trata das corregedorias dos Tribunais de Contas foi dividida em seis eixos de atuação: estrutura interna das corregedorias, com nove pontos; processos disciplinares, com sete pontos; correições, com cinco pontos; gestão processual e inteligência institucional, com cinco pontos; gestão da ética, integridade e corregedoria preventiva, com oito pontos; e cooperação instituição e compartilhamento de boas práticas, com seis pontos. Confira a íntegra da carta.
Carta das Ouvidorias
Também dividida em seis eixos, a carta apresenta: governança e fortalecimento institucional das ouvidorias, com 11 pontos; atendimento ao usuário, acessibilidade e garantia de direitos, com 10 pontos; inteligência institucional e apoio ao controle externo, com cinco pontos; controle social, transparência e participação cidadã, com quatro pontos; inovação, melhoria contínua e geração de valor público, com sete pontos; e programa de integridade e ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, com seis pontos. Confira a carta na íntegra.
Carta das Controladorias
A carta de compromisso das controladorias presentes ao ENCCO 2026 apresenta sete pontos, entre eles o que propõe uma sistematização da governança pública, com a adoção do Guia de Boas Práticas de Governança Organizacional nos Tribunais de Contas, do Instituto Rui Barbosa, como referencial, e o fomento à capacitação dos servidores das unidades de controle interno e de auditoria interna, visando a estabelecer plano de ação, contendo processos e cronograma para a convergência dos procedimentos de auditoria às normas globais de auditoria interna. Confira a íntegra da carta.
* com informações do TCE-SC
