O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realiza a capacitação “Inteligência Artificial Aplicada à Comissão Permanente de Contratação do TCE-PA: Análise de Conformidade e Detecção de Fragilidades Licitatórias com a Plataforma Açaí”, nos dias 5 e 6 de novembro.
A atividade é promovida pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), com foco no uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à análise de processos licitatórios e contratações diretas.
Ministrado pelo auditor de controle externo e cientista de dados, Bráulio Uchôa, da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), o curso é direcionado a integrantes da Comissão Permanente de Contratação (CPC), agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio e servidores que atuam na instrução desses processos.
Ao longo dos dois encontros, realizados na Sala de Treinamento, os participantes conhecem recursos da Plataforma Açaí 2.0, incluindo o ChatContas e a Base de Conhecimento Regulamentar, além de aprender técnicas para elaborar comandos (prompts), consultar processos e jurisprudência e analisar documentos com apoio da inteligência artificial.
A programação também aborda o uso da tecnologia RAG, que permite fundamentar respostas em bases documentais, e o chamado Framework dos 4Ds da fluência em IA: delegação, descrição, discernimento e diligência. Esses princípios orientam o uso responsável da ferramenta, considerando a necessidade de avaliação crítica das respostas geradas, proteção de dados e observância do sigilo processual.
Exercícios práticos - A parte prática inclui estudos de caso envolvendo pregão eletrônico, dispensa eletrônica e inexigibilidade. Os exercícios trabalham a conferência de requisitos legais, a identificação de divergências entre documentos e a elaboração de relatórios de fragilidades e recomendações, com referência às peças dos processos no sistema e-TCE.
A capacitação busca ampliar a produtividade e a qualidade técnica das análises, sem transferir à tecnologia a responsabilidade pelas decisões. O agente público permanece responsável pelo discernimento e pela instrução dos processos de contratação.
