Com o tema “A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual Civil”, acontece nos dias 19 e 20 de agosto, no Hotel Radisson Belém, o I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte. A conferência de abertura do evento, realizada na noite desta segunda-feira, foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o tema escolhido, o “Papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito”. O evento é uma realização da Associação de Procuradores do Estado do Pará (Apepa), com apoio institucional do governo do Pará, através da Procuradoria Geral do Estado.
Além do anfitrião, o presidente da Apepa, Sérgio Oliva Reis, do ministro Dias Toffoli, do vice-governador Helenilson Pontes e da presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), desembargadora Luzia Nadja Nascimento, o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Luís Cunha, também compôs a mesa oficial de abertura do congresso.
Os procuradores-gerais do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPCE), e da Procuradoria-Geral do Estado, respectivamente, Marco Antonio das Neves, Antônio Maria Cavalcante e Caio Trindade, e o presidente da Ordem dos Advogados Brasil, seção do Pará, Jarbas Vasconcelos, também participaram da abertura oficial, ao lado de Toffoli.
Perdas da Lei Kandir
No seu pronunciamento, o vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, fez um breve relato aos participantes e ao convidado ilustre, sobre as perdas ao Pará relativas à desoneração das exportações impostas pela Lei Kandir, e as suas conseqüências para a população paraense.
“Somos o Estado que mais contribuiu para o saldo positivo da balança comercial brasileira em 2012. Dos 18 bilhões de dólares obtidos, 12 bilhões saíram do solo paraense. E, no entanto, apenas 100 milhões de reais retornaram para o estado através da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem)”. O resultado disso, afirmou Pontes, é que o Pará é um dos três estados que mais contribuem para o saldo positivo da balança, a décima primeira economia entre os entes da federação, mas possui o penúltimo orçamento per capita do país.
O vive-governador defendeu a revisão do pacto federativo brasileiro e o recuo da desoneração das exportações que, afirmou, “causam distorções impactantes na economia”. Pontes também aproveitou a presença de Dias Toffoli para dizer que o Governo do Estado vai entrar com uma ação direta no STF para que o Congresso Nacional recue na desoneração das exportações.
Em 2011, o TCE-PA, através de técnicos coordenados pelo diretor do Departamento de Controle Externo (DCE) da instituição, Reinaldo Valino, elaboraram um estudo que calculou à época, em mais de 21 bilhões de reais as perdas relativas às desonerações causadas pela Lei Kandir ao Pará. De acordo com Valino, dois anos após a realização do estudo, servidores fazem neste momento uma atualização do estudo e dos impactos da lei para o estado e a sua população.
