Na sessão plenária desta terça 25.08, o Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 21 processos, entre prestações e tomadas de contas, aposentadorias, reformas e admissões de pessoal.
Os destaques dentre os processos julgados foram os que envolveram recursos públicos recebidos do Estado, culminando em glosas de valores a serem recolhidos aos cofres públicos, em face de irregularidades apontadas nos autos. O montante a ser devolvido chegou à casa de R$174.943,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e três reais).
O volume maior dos recursos glosados se deu no julgamento do processo de tomadas contas nº 2007/51978-6, de responsabilidade do Sr. Eduardo Azevedo, o qual terá que devolver ao Estado o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), recebido através do Convênio Sepof Fde No. 054/2004. O relator do citado processo foi o conselheiro André Teixeira Dias
MPCE - Lista Tríplice é entregue ao governador
Antes do início da sessão desta terça, o conselheiro Luis Cunha colocou em votação a pauta da sessão extraordinária do dia 18.08, quando foi elaborada a lista com os nomes dos três membros do Ministério Público de Contas do Estado, os quais serão objeto de escolha por parte do governador.
Em seguida, o presidente do TCE juntou em um mesmo volume a Res. 18.726, contendo a decisão do tribunal, a ata respectiva, agora aprovada, o currículo e a ficha funcional de cada um dos três postulantes ao cargo de conselheiro, determinando a entrega ao Exmº Sr. Governador Simão Jatene.
Ainda durante a sessão plenária, uma via do ofício nº 0167/2015, de 25.08.2015, que encaminhou os nomes dos membros do MPCE ao governador, foi entregue ao conselheiro Luis cunha, devidamente assinada pelo serviço de protocolo do Governo do Estado, encerrando, assim, no âmbito do TCE, o ciclo relativo à elaboração e envio da lista tríplice.
