Novo Sistema de Envio de Matérias

COMUNICADO

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ COMUNICA AOS JURISDICIONADOS QUE, EM RAZÃO DE AJUSTES TÉCNICOS, O NOVO SISTEMA ELETRÔNICO DE ENVIO DE MATÉRIAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL (PUBLICA), QUE SERÁ IMPLANTADO A PARTIR DO DIA 1º DE DEZEMBRO DO CORRENTE (RESOLUÇÃO TCE Nº 17.608, DE 4.11.2008), QUE OS FORMULÁRIOS NÃO DISPONÍVEIS, DEVEM SER SUBSTITUÍDOS PELO FORMULÁRIO “OUTRAS MATÉRIAS”, ATÉ ULTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

 

 

Novo Sistema de Envio de Matérias


Como suporte à Resolução 17.608, foi elaborado um novo Sistema de Envio de Matérias. Este sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Estado em conjunto com a Imprensa Oficial do Estado em substituição ao atual disponível no sitio da IOE (http://www.ioepa.com.br).

Resolução 17.608: Download/Visualização.

 

INSCRIÇÃO ONLINE:

Para acesso ao novo sistema, os gestores dos Órgãos devem encaminhar, até o dia 26 de novembro, à Impressa Oficial do Estado correspondência endereçada ao Presidente, informando CPF, nome e matrícula funcional dos servidores que estarão aptos a registrar matérias no Diário Oficial do Estado. Este procedimento é obrigatório e necessário à habilitação ao uso do novo Sistema de Envio de Matérias, mas não impede que os servidores sejam treinados.

Cadastro Online: Clique aqui.

 

PROGRAMAÇÃO:

A implantação seguirá a seguinte programação:

Dia 17 de novembro, segunda-feira: Abertura, no sitio do Tribunal de Contas do Estado (http://www.tce.pa.gov.br) da inscrição on line para o treinamento no novo sistema, veiculação do respectivo manual do usuário, informações relevantes e os canais para dirimir dúvidas e problemas;

Dia 20 de novembro, quinta-feira: Início do treinamento para utilização do sistema, ministrado no Tribunal de Contas do Estado do Pará; e envio das senhas para acesso à área de teste que estará disponível a todos os que efetuaram inscrição on line ou já participaram do treinamento, a partir desta data até o dia 26 de novembro. O treinamento obedecerá à programação:

PROGRAMAÇÃO DE TREINAMENTO

Data

Horário

Órgão

20/NOV

9h – 12h

  • SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL

  • SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

  • SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

  • SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE

20/NOV

14h – 17h

  • ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

  • AUDITORIA GERAL DO ESTADO

  • CONSULTORIA GERAL DO ESTADO

  • COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

  • DEFENSORIA PÚBLICA

  • GABINETE DO GOVERNADOR – CASA CIVIL

  • GABINETE DO GOVERNADOR – CASA MILITAR

  • GABINETE DO VICE- GOVERNADOR

  • JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

  • NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

  • TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

  • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

21/NOV

9h – 12h

  • AÇÃO SOCIAL INTEGRADA AO PALÁCIO DO GOVERNO-ASIPAG

  • AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO-ADEPARÁ

  • AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO PÚBLICO-ARCON

  • CENTRO DE PERÍCIA RENATO CHAVES

  • DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ-DETRAN

  • ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ-EGPA

  • IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO-IOEPA

  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ-IASEP

  • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECON. SOCIAL AMBI.DO PARÁ - IDESP

  • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ

  • INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV

  • INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ-IMEP

  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA-IPALEP

  • INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA

  • JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ-JUCEPA

  • LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ-LOTERPA

  • SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO-SUSIPE

  • UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ-UEPA

21/NOV

14h – 17h

  • CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ-HEMOPA

  • FUNDAÇÃO CARLOS GOMES-FCG

  • FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES-FCPTN

  • FUNDAÇÃO CURRO VELHO-FCV

  • FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ-FUNCAP

  • FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁ- FAPESPA

  • FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO DO PARÁ-FUNTELPA

  • FUNDAÇÃO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA-FPHCGV

  • FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ-FSCMPA

  • FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ - FINANPREV

  • FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - FUNPREV

  • HOSPITAL OFIR LOYOLA

  • INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ-IAP

24/NOV

9h – 12h

  • CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

  • POLICIA CIVIL

  • POLICIA MILITAR DO ESTADO

  • SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

  • SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

  • SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

  • SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

24/NOV

14h – 17h

  • SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

  • SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

  • SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

  • SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

  • SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

  • SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

  • SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

25/NOV

9h – 12h

  • SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  • SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

  • SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

25/NOV

14h – 17h

  • ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ–ACEPA –HOSPITAL METROPOLITANO

  • ASSOCIAÇÃO PARÁ 2000 - PARÁ 200 - ESTAÇÃO DAS DOCAS

  • ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ-APPP-FÁBRICA ESPERANÇA

  • ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ LIBERTO- CONTRATO EXTINTO

  • BANCO DO CIDADÃO

  • BANPARÁ - BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A

  • CDI - CIA. DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

  • CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ

  • COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • COSANPA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

  • COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • CPH-PARÁ - COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO PARÁ

  • EMATER - EMPRESA DE ASSIST. TÉCN. E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

  • ENASA - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA

  • ESCOLA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DO PARÁ - ETTP - CONTRATO RESCINDIDO

  • FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETEPS

  • FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES - FASPA

  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO - FDE

  • FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FISP

  • FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • FUNDO DE REAPARELHAMENTO JUDICIÁRIO - FRJ

  • FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES – FUNSAU

  • FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA

  • FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

  • FUNDO MODERNIZÇÃO E REAPARELHAMENTO DO TCE

  • GÁS DO PARÁ -COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

  • INSTITUTO DE GEMAS E JÓIAS DA AMAZÔNIA -IGAMA

  • INSTITUTO DE SAÚDE DE SANTA MARIA - IDESMA

  • MATERNIDADE DO POVO (HOSPITAL REGIONAL DE SANTARÉM) - CONTRATO RESCINDIDO

  • PARATUR - COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO

  • PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSI. SOC. E HOSPITALAR (H. R. ALTAMIRA)

  • PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSI. SOC. E HOSPITALAR (H. R. MARABÁ)

  • PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSI. SOC. E HOSPITALAR (H. R. SANTARÉM)

  • PRODEPA - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

  • VIA AMAZÔNIA - CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA (HANGAR)

Dia 1° de dezembro, segunda-feira: Início do funcionamento do novo sistema.

ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES:

As matérias registradas no atual sistema e que ainda não foram publicadas devem ser registradas no novo sistema para publicação, conforme estabelece a Resolução 17.608.

No dia determinado para a realização do treinamento, os servidores deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado, na travessa Quintino Bocaiúva, 1585, com antecedência mínima de 15 minutos para credenciamento.

A SESPA deverá encaminhar parte (aproximadamente a metade) de seus servidores para treinamento no dias 24-11(tarde) e o restante no dia 25-11 (manhã).

 

MANUAL:

O manual de uso da ferramenta já se encontra disponível para download ou visualização.

Manual Publica: Download/Visualização.

 

CONTATO

Atendimento Telefônico: (91) 3210-0871 até 0874, esclarecimentos, dúvidas e sugestões.

Atendimento por Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Atendimento Técnico: (91) 3210-0532 até 0534, problemas no acesso, senhas e funcionamento do sistema.

O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8hrs às 16hrs.