10 Medidas Contra a Corrupção
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará em parceria com o Ministério Público Federal está colhendo assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular: 10 Medidas Contra a Corrupção.
A corrupção mata milhões de pessoas por meio do cercemento de direitos essenciais, como segurança, saúde e saneamento básico. É um tiro silencioso que,muitas vezes, quem pratica não tem a dimensão de quantas vidas tirou.
Almeja-se com este projeto punir rigorosamente quem sangra o nosso país, o corrupto, e conscientizar cada pessoa de seu papel enquanto cidadão e quanto o controle social é fundamental para que essas mudanças saiam do papel.
Essas 10 medidas estão sintetizadas no site www.10medidas.mpf.mp.br. São elas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crimes hediondo para corrupção de altos valores;
4) Eficiência dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma do sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime
A corrupção fez com que o País amargasse uma crise há muito não vista: paralização da economia, inflação, insegurança. Portanto, é hora de agir, vamos dizer #não a corrupção.
Abrace esta causa!
Assine você também a lista de apoiamento ao Projeto de Lei 10 Medidas contra a Corrupção! Baixe a ficha aqui, imprima, assine e entregue no MPC/PA (Av. Nazaré, 766 - entre Quintino e Generalíssimo) até as 14h do dia 04/09 ou, se preferir, no dia 06/09, estaremos na Praça da República, das 9h às 13h, coletando assinaturas.
