Na sessão desta terça-feira, 15 de março, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado analisou e julgou vinte e quatro processos entre atos de admissão, prestações, tomadas de contas, recursos de reconsideração, atos de aposentadoria e recurso de agravo regimental.
Em relação aos nove processos de prestação de contas, dois foram retirados de pauta, um julgado regular, quatro foram considerados regulares com aplicação de multa, um teve a instrução processual reaberta e um foi julgado irregular com aplicação de multa e devolução de R$ 6.473,26.
No que se refere às tomadas de contas, uma foi julgada regular com aplicação de multa, uma julgada irregular com aplicação de multa e devolução de R$ 54.000,00, duas foram julgadas irregulares com aplicação de multa, duas tiveram a instrução processual reaberta e duas foram retiradas de pauta. Os atos de aposentadoria e de pensão civil também tiveram registros deferidos.
Quanto ao ato de admissão o registro foi deferido. Já os atos de aposentadoria, um foi deferido e outro indeferido. Quanto aos dois recursos de reconsideração, um foi conhecido e teve provimento negado e outro foi retirado de pauta. O único recurso de agravo regimental foi retirado de pauta.
