Na manhã desta quinta-feira, 17/03, as equipes técnicas do Governo do Estado e do Tribunal de Contas estiveram reunidas para discutir, de forma detalhada, as recomendações do TCE-PA apresentadas no relatório técnico que analisou a prestação de contas do Poder Executivo, exercício 2014.
Representaram o governo técnicos da Seplan, Sefa, AGE e PGE. Pelo TCE, estiveram presentes os membros da comissão de análise das contas de governo referentes aos exercícios de 2014 e 2015, além do Secretário de Controle Externo (Secex), Edilson Resque.
O objetivo da reunião foi dar continuidade nas discussões em pontos específicos de dispositivos das Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 e 2015, que não foram finalizados na última reunião ocorrida na sede da Seplan, explicou o Secretário da Secex.
O Poder executivo encaminhará o projeto de lei da LDO 2017 à Assembleia Legislativa até o dia 30/04/2016 e tem interesse em dirimir essas dúvidas, para que a LDO 2017 não mais apresente as inconsistências que geraram as recomendações do Tribunal.
BALANÇO GERAL DO ESTADO
O Balanço Geral do Estado (BGE) 2015 evidencia e demonstra os resultados alcançados pelo Estado do Pará no exercício de 2015 e se constitui na Prestação de Contas do primeiro ano do segundo mandato do governador Simão Jatene, cumprindo ao disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, que estabelece as atribuições privativas do Governador do Estado quanto à prestação anual de contas à Assembleia Legislativa, devendo, preliminarmente, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado para exame e parecer prévio. Esta exigência, também, consta na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).
O Balanço Geral do Estado 2015 será entregue pelo Poder Executivo ao TCE no dia 04/04/2016.
