Na sessão plenária desta quinta 14.04 o TCE julgou 42 processos, dos quais 06 foram retirados de pauta. Todos os processos sujeitos a registro receberam voto favorável por parte dos relatores.
Dos cinco recursos julgados, três foram conhecidos e providos, e dois foram conhecidos porém sem o provimento, mantendo-se as decisões recorridas.
Dos processos de prestações e tomadas de contas, sete foram julgados regulares e sete foram julgados irregulares, com glosa de despesa.
O total a ser devolvido aos cofres públicos é de R$445 mil reais. Destes, o maior volume decorreu do julgamento do Processo nº 2012/51545-6, relativo à prestação de contas do Convênio n° 087/2007, firmado entre a prefeitura de Bragança e a SEPOF, sendo responsável o sr. Edson Luiz de Oliveira, ex-prefeito, que deverá ressarcir aos cofres estaduais o valor de R$322 mil.
