Dos trinta processos da sessão desta terça 17.05 no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) quatro foram retirados de pauta. Dos processos julgados, todos os sujeitos a registro receberam voto favorável dos relatores, e receberam votação unânime.
Os três recursos de reconsideração foram conhecidos, sendo que um deles teve negado o provimento; quanto aos demais, um foi provido para retirar a multa aplicada, e o outro, para alterar a decisão recorrida e julgar irregulares as contas, com devolução ao estado do valor de R$25.000,00. O único pedido de rescisão foi provido para considerar regulares as contas.
O agravo regimental da pauta foi conhecido sem obter provimento, mantendo-se a decisão agravada. A única denúncia julgada recebeu parecer pelo não procedimento, sendo aprovado o voto do relator por unanimidade.
Entre as prestações de contas e tomadas de contas, oito processos foram julgados irregulares, porém dois deles sem devolução de valores. Quantos aos demais, os relatores determinaram a devolução de parte ou total das verbas recebidas, cujo montante a ser devolvido aos cofres estaduais é de R$725.000,00.
