O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 14 processos durante a sessão plenária desta terça-feira 21 de junho. Na pauta, prestações e tomadas de contas, recurso de reconsideração, pedido de rescisão, aposentadoria e pensão.
Das dez prestações de contas, seis foram julgadas irregulares, sendo que quatro sem devolução, mas com multa somada em R$4.694,00 e duas com devoluções ao erário público de R$27.481,50 e multa de R$ 4.481,00. Outras duas prestações tiveram a aprovação das contas e duas foram retiradas de pauta.
O recurso de reconsideração da pauta teve como voto, o conhecimento e provimento parcial do recurso. Já o pedido de rescisão foi conhecido e teve o total provimento. Os atos de aposentadoria e pensão foram deferidos.
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