O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou nesta terça-feira, 2 de maio, 15 processos. No montante da pauta prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias, recurso de reconsideração e consulta formulada.
Nos dois processos de prestações de contas, um foi julgado regular e o outro referente à Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, teve as contas julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos de R$15.417,00 mais multa de R$1.500,00.
Já referente à tomada de contas da Prefeitura Municipal de Almerim, o processo foi julgado irregular com devolução de mais de R$30.000,00 e multa somada em mais de R$21.000,00. Nos atos de admissões de pessoal, seis foram indeferidos e dois tiveram o deferimento dos registros, assim como o único ato de aposentadoria.
A consulta formulada da pauta teve como voto, a inadmissibilidade do processo, tendo como consequência, o arquivamento dos autos.
TCE Cidadão Universitário
Na pauta administrativa desta terça, 02 de maio, foi apresentada ao Plenário, uma Proposta de alteração da Resolução n° 18.136 – que instituiu o projeto “TCE Cidadão”. A mudança será pela extensão do projeto ao ensino superior, com a realização do projeto “TCE Cidadão Universitário”.
A presidente, conselheira Lourdes Lima, o conselheiro Luis Cunha (presidente do Conselho Consultivo da ECAV) e o idealizador do projeto, conselheiro Nelson Chaves, destacaram a proposta e ressaltaram que a expansão do projeto visa fomentar o controle social.
