O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 10 processos na sessão plenária desta quinta 28.09.
A única aposentadoria da pauta recebeu votos para a reabertura processual. Um pedido de rescisão foi conhecido sem o provimento. A representação formulada foi julgada improcente.
A prestação de contas da Associação Honório Esporte Cultura Clube, tendo como responsável a sra. Maria Virgínia Soares Rodrigues, foi julgada irregular com devolução de R$15.452,00.
A tomada de contas especial instaurada na Prefeitura de Bragança, cuja responsabilidade é do sr. Edson Luiz de Oliveira, foi julgada irregular com devolução de R$1.096,00. A tomada de contas instaurada na Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, sendo responsável o sr. João Carlos Figueiredo, foi também julgada irregular, com devolução de R$10.000,00. Do mesmo modo, a tomada de contas especial instaurada na Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Pará, de responsabilidade do sr. João Batista Ferreira da Costa, foi julgada irregular com devolução de R$10.000,00.
No total, cerca de R$36 mil deverão ser devolvidos aos cofres estaduais, corrigidos monetariamente, desde a data de recebimento dos valores conveniados até seu efetivo recolhimento.
