O bom funcionamento da Administração Pública, em atenção às demandas sociais, requer, além do elemento humano concretizado na qualidade de seus servidores, complemento material para que os serviços prestados alcancem resultados práticos e consistentes.
Por essa razão, contratos são celebrados para que entes privados forneçam produtos e serviços à Administração Pública, com termos e prazos legalmente fixados e aceitos, os quais exigem estrita observação para que não haja dano irreparável à natureza do objeto do contrato, resguardando-se interesses, direitos e deveres das partes envolvidas.
Com base nessa premissa o TCE implantou, por meio da Portaria nº 32.993, de 09.11.2017, publicada no DOE em 10.11.2017, o Sistema de Gestão de Contratos – GESCON, para reunir informações contratuais e garantir a fiscalização dos contratos em seus prazos e obrigações.
Participaram do processo de desenvolvimento do GESCON, a Secretaria de Administração (SEADM), por meio dos servidores Gisele Queiroz, José Rodolfo Jucá, Renata Soares e Márcia Daibes, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), representada pelo servidor Jenner Rocha, atual subsecretário de Tecnologia da Informação.
A SEADM, coordenada pelo secretário de Administração Gilberto Serique e subsecretário Matheus Bonna, é a responsável pela gestão dos contratos firmados por este Tribunal e a sua operacionalização é realizada pela equipe da Comissão Permanente de Licitação- CPL, que além dos servidores já citados, ainda conta com a colaboração dos servidores Jade Nobre, Rodrigo Rocha e Ana Cláudia Santos.
O uso do GESCON é obrigatório no âmbito do TCE, e cada fiscal de um determinado contrato deverá registrar nos respectivos campos as ocorrências verificadas durante a vigência do mesmo.
O GESCON é mais uma das ações efetivas da atual gestão, sob a presidência da conselheira Lourdes Lima, no sentido de aperfeiçoar as ações institucionais do TCE.
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