Em sessão plenária realizada na quinta-feira, 25, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará apreciou vinte processos, entre prestações e tomadas de contas, atos de pensão, aposentadoria e admissão de pessoal, embargos de declaração, recursos de reconsideração e consulta.
Em relação aos processos de prestações de contas, um foi julgado regular com ressalva, um foi julgado irregular, sendo a parte condenada à devolução de valores, enquanto o processo referente a um convênio celebrado com a Prefeitura de Rio Maria teve as contas do ex-prefeito Aldo Fernandes de Souza julgadas regulares com ressalva, as contas do outro responsável, o também ex-prefeito Walter José da Silva, foram julgadas irregulares, devendo este devolver ao erário a quantia de quase cem mil reais e mais multa de R$ 9.749,97.
Quanto aos processos de tomadas de contas, os dois processos foram julgados irregulares, devendo as partes restituir ao erário quantias que somam quase oitenta mil reais e mais o pagamento de multas que alcançam dez mil reais.
Os recursos de reconsideração apreciados durante a sessão foram todos conhecidos, porém somente dois deles tiveram parcial provimento. Em um deles, a reforma consistiu em considerar as contas irregulares, devendo a parte devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.300,00. No outro processo cujo acórdão foi reformado, entendeu-se pela extinção de multa. Já os embargos de declaração, ambos foram conhecidos e improvidos.
No que se refere aos atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão, todos tiveram seus registros deferidos.
Um dos processos analisados na Sessão referiu-se a uma consulta formulada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará. Em resposta à consulta, concluiu-se ser obrigatória a apresentação das certidões indicadas para a realização de repasse financeiro, por meio de Termo de Cooperação.
Matéria Administrativa
Durante a pauta administrativa, a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, ressaltou a importância da capacitação na gestão pública para que se possa ter a eficiência nos serviços prestados à sociedade. A presidente relatou os eventos ocorridos na Instituição, cujo intuito é o de fomentar o conhecimento e dar maior profissionalismo, enfatizando o evento que apresentou o Sistema “e-jurisdicionados”, voltado à capacitação dos jurisdicionados, o “Ciclo de Aperfeiçoamento - Na prestação de contas de convênios celebrados pela administração pública estadual e as prefeituras municipais”, que contou com a capacitação de 130 prefeitos e técnicos do controle interno, bem com o curso de especialização em Gestão Pública, com enfoque em Políticas Públicas e Governança, a ser promovido pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará, cuja aula magna será realizada dia 26 de janeiro, a ser ministrada pelo governador do estado do Pará, Simão Jatene.
