14 processos constituíram a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira 15.03, formada por processos de prestações e tomadas de contas, recurso de reconsideração, admissões de pessoal, aposentadorias, recurso de revisão, pedido de rescisão e representação.
Os atos sujeitos ao registro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) receberam votos favoráveis dos relatores. No caso do 2006/52061-1, que trata da admissão de servidores temporários pela Seduc, a exceção ocorreu no caso de Josélia da Silva Nascimento, cujo acúmulo indevido de cargos públicos ensejou proposta de voto da relatora, conselheira substituta Milene Cunha, o indeferimento o registro.
Nos processos envolvendo a análise e julgamento de processos relativos ao recebimento de verbas públicas mediante convênio, apenas três deles foram julgados irregulares com glosa da despesa.
Em face de uma tomada de contas especial instaurada pela Secuc para apurar fatos relativos ao suprimento de fundos sob responsabilidade da sra. Edileida Maria da Silva Mesquita, ex-diretora da Escola Estadual Orlando Bittar, o TCE julgou a respectiva tomada de contas irregulares, devendo a citada sra. devolver ao estado a quantia de R$6.100,00 (seis mil e cem reais) pela omissão no dever de prestar contas do referido recurso.
Já na tomada de contas instaurada no Movimento de Defesa das Mulheres Abaetetubenses, a responsável Benedita Nazaré Pinheiro de Azevedo, foi apontada em débito junto aos cofres públicos pelo valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), recebidos mediante convênio firmado com a Fundação Curro Velho, também por não apresentado documentos que comprovassem o uso regular do valor citado.
No único processo de recurso de revisão, o plenário conheceu e deu provimento parcial, retirando a glosa inicial, mantendo-se a irregularidade das contas, constante no Acórdão nº 53.893.
Do mesmo modo, a Representação constante da pauta foi arquivada, por perda de objeto.
Acadêmicos de Direito participam da sessão
Acadêmicos do quarto semestre de Direito da Unama participaram a sessão plenária desta quinta-feira. Eles foram recepcionado pela conselheira Lourdes Lima, presidente, e demais conselheiros, que os parabenizaram pela visita, afirmando que o TCE-PA está à disposição dos alunos sempre que precisarem acompanhar a rotina de um órgão que julga as contas públicas.
Conselheiros parabenizam Ouvidora do TCE-PA
Os conselheiros, incluindo os substitutos e o representante do MPC, parabenizaram a conselheira Rosa Egídia, Ouvidora do TCE, por duas razões principais: amanhã, dia 16.03, comemora-se o Dia do Ouvidor, e no próximo dia 27.03, o tribunal participará, em parceria com outros órgãos públicos, dentre os quais o TCM, Sefa e Arcon, do III Encontro do Fórum Estadual OuvePará – Ouvidorias, durante o qual será discutido o tema “A Ouvidoria como instrumento de participação, gestão, fiscalização e controle social”. O encontro será no auditório do TCM.
