A união de esforços conjuntos em busca de reparações causadas pela Lei Complementar nº 87/96, também conhecida como “Lei Kandir”, motivou uma reunião técnica entre os integrantes da Comissão de Estudos formada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e representantes do Consórcio Integrado de Municípios Paraenses (COIMP), e das associações dos Municípios do Nordeste Paraense (AMUSEP), do Arquipélago do Marajó (AMAM) e do Araguaia Tocantins (AMAT – Carajás).
Ao todo, as associações e o consórcio representam cerca de 100 (cem) municípios paraenses. Reinaldo Valino, Rafael Laredo, Érico Silva e Vera Braga pelo TCE-PA; Pedro Paulo Menino (COIMP), Shirley Brisa (AMUSEP), Alcindo Cavalcante (AMAM) e Geraldo Paixão (AMAT – Carajás) discutiram a possibilidade de realização de uma reunião ampliada reunindo todos os prefeitos dos 144 municípios paraenses.
“O objetivo desta primeira reunião foi apresentar aos representantes das associações um breve histórico com os estudos e ações que o TCE-PA vem desenvolvendo sob a coordenação do conselheiro Cipriano Sabino, relativos às perdas causadas pela Lei Kandir. Durante a reunião nós tratamos de um evento que o TCE pode vir a realizar com os prefeitos para dar conhecimento a eles sobre essas perdas e, em seguida, agendar uma reunião com o TCU para requerer o cumprimento do acórdão do STF que determina a maneira como devem ser feitas as reparações, na medida em que o Congresso não o faça até o próximo dia 18 de agosto”, revelou Reinaldo Valino, um dos coordenadores técnicos da comissão.
“Achei importante a reunião de hoje para podermos mobilizar os municípios sobre a importância da necessidade de reparações em razão das perdas municipais causadas pela Lei Kandir. Apesar das dificuldades de comunicação em determinados interiores, nós precisamos estar presentes nas reuniões e obter as informações necessárias para transmitir aos prefeitos as futuras ações a serem tomadas, bem como para que eles percebam a importância das suas presenças nas reuniões”, destacou Shirley Brisa, da AMUSEP.
“Quero parabenizar o TCE pela iniciativa de auxiliar tecnicamente os municípios e o estado do Pará na busca das reparações devidas pelas desonerações da Lei Kandir. Em mais de uma oportunidade nós nos baseamos pelos estudos do tribunal para nortear as estratégias na busca pelos direitos dos municípios”, disse o advogado Geraldo Paixão, procurador jurídico da AMAT – Carajás.
Para Reinaldo Valino areunião atendeu às expectativas. “Observamos o interesse dos representantes das associações no sentido da união de forças em busca do bem comum, no caso a busca de receitas legítimas dos entes federados. As compensações devidas em razão das perdas da Lei Kandir fazem com que, neste caso, a atuação da Corte seja diferente, pois a instituição não está realizando nenhuma fiscalização, auditoria, e sim defendendo os interesses deles, que é ir atrás de recursos que vão ajudá-los, levando novas receitas para os seus cofres públicos”, afirmou.
Sobre o evento com os mandatários municipais, Valino disse acreditar que poderá ocorrer no dia 19 de setembro. “Teremos a resposta até semana que vem e vamos trabalhar para apresentar as perdas da lei Kandir, os diretos de todos e, depois, agendar a reunião no TCU. O papel das associações é fundamental, pois serão elas que farão o contato com os prefeitos, e nos darão as repostas sobre a participação deles”, acrescentou.
