O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou, na Sessão Plenária desta quinta-feira, 10 de dezembro, trinta e seis processos. Dos trinta e seis, três foram referentes a pedidos de admissão de pessoal. Dois desses pedidos foram deferidos e o terceiro, apesar de deferido, teve estabelecido pelo seu relator o pagamento de multa em razão da remessa ter sido enviada fora do prazo regular. Os dois pedidos de aposentadoria também tiveram seus registros aceitos, igualmente as duas decisões sobre os pedidos de pensão.
Dezesseis Prestações de Contas foram julgadas; sete foram consideradas regulares, oito regulares com o estabelecimento de pagamento de multa em razão da Intempestividade (atraso no envio das respectivas prestações ainda que todos os responsáveis tenham sido citados), e uma Prestação de Contas foi considerada regular com ressalvas.
Durante a Sessão Plenária houve, também, o julgamento de treze Tomadas de Contas. Das treze, em doze delas foram instituídos o pagamento de multa, em razão da Instauração do Processo de Tomada de Contas e, na restante, o relator concedeu o benefício do Pré-julgado.
TCE-PA tem maior produtividade em dez anos
Quando a presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, que presidia a sessão, trouxe à pauta o processo nº. 2003/50986-0, a Corte de Contas atingiu, neste ano de 2009, a marca de 3.387 processos julgados, o que significou a obtenção do melhor índice anual de julgamentos dos últimos dez anos. Ao atingir esse número, a presidente da Corte de Contas Lourdes Lima interrompeu a sessão para o registro da marca alcançada e agradeceu a dedicação de Conselheiros, Procuradores de Contas e servidores dos dois órgãos para a obtenção da expressiva conquista.
A Sessão Plenária desta quinta-feira, 10, contou com a participação da Procuradora Geral de Contas do MPC, Maria Helena Loureiro e dos Conselheiros Cipriano Sabino, Ivan Barbosa da Cunha e Edílson Oliveira e Silva, que relataram os processos em pauta.
